Trabalho sem segurança social
In Diário de Notícias, 1 de Fevereiro 2003
As dificuldades estão identificadas e os bolseiros já elaboraram um caderno reivindicativo com os tópicos que querem ver alterados. Na reunião de hoje pretendem também formalizar a Associação de Bolseiros, que passará a representá-los.
Das suas aspirações constam o direito a segurança social, com integração no regime geral, protecção social e direito a serviços sociais das instituições onde desenvolvem actividade.
Nesse ponto, estão limitados ao seguro social voluntário, a que podem aderir ou não. Em relação à reforma, é uma contribuição insuficiente e em muitos casos as instituições alegam falta de verbas para esse pagamento.
Os bolseiros querem ainda o reconhecimento legal do direito a férias; o direito ao subsídio de desemprego; a progressiva equiparação do montante das bolsas às remunerações dos trabalhadores com habilitações equivalentes; a equiparação aos restantes trabalhadores no usufruto de todos os subsídios estabelecidos por lei; a contagem do período de duração da bolsa para efeitos de reforma e concursos públicos; alteração do regime de exclusividade de forma que possam, por exemplo, dar aulas e aumentar o rendimento mensal; a fiscalização regular por parte das entidades competentes e abertura de vagas nas carreiras, para integração contínua e progressiva. Uma longa lista que a Plataforma dos Bolseiros de Investigação Ciêntífica (na origem da reunião de hoje) já levou ao conhecimento de várias entidades. Aparentemente sem sucesso.
No ano passado apresentaram a suas reivindicações aos deputados na AR e pediram uma audiência ao ministro da Ciência, Pedro Lynce. Em vez dele, foi Ramôa Ribeiro, presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) que os recebeu, prometendo-lhes transmitir os seus problemas.
Ao DN, Ramôa Ribeiro admitiu que “têm razão em algumas das suas pretensões” e considerou que “é preciso haver alguma evolução”. Diz-se também disponível “para canalizar as suas preocupações”. De resto, admite, “no momento em que o novo código de trabalho vai ser sujeito a discussão na especialidade, talvez seja uma boa altura para sensibilizar os deputados para esta situação, propondo alterações que abranjam estas situações”.