Na última semana, uma delegação da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), reuniu com Paulo Ferrão e Ana Sanches do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) sobre diversos temas que dizem respeito ao dia a dia dos bolseiros e investigadores e à nova legislação que foi aprovada em sede da Assembleia da República.
Recentemente, foi aprovada a Lei 24/2018 que renova e prorroga as bolsas de investigação dos bolseiros que são abrangidos pela Lei 57/2017. Sobre isto, a ABIC comunicou à FCT que considerava que qualquer mecanismo associado a esta Lei deveria entrar em vigor o mais rapidamente possível por consubstanciar uma ajuda fundamental e crítica às pessoas que ficaram sem bolsa e sem meios de subsistência. Neste quadro, a ABIC discutiu com a FCT a possível criação de um mecanismo de retroatividade que possa consagrar a possibilidade de alguns dos bolseiros verem reconhecido total ou parcialmente uma parte do trabalho desenvolvido na fase em que estiveram a aguardar o período de bolsa. Numa primeira reação, o resultado desta discussão foi positivo e abriu-se a possibilidade de trabalhar numa solução para estes investigadores.
Outra discussão relevante consistiu na alteração da minuta de exclusividade que a FCT estava a disponibilizar aos bolseiros que, na nossa perspectiva, representa um abuso ao entendimento que a FCT faz do Estatuto do Bolseiro. Neste sentido, tivemos o compromisso da parte da FCT que essa minuta ia ser alterada o mais rapidamente possível e que os casos lamentáveis que ocorreram no passado sobre “supostos abusos à exclusividade” devido às atividades não remuneradas possivelmente exercidas pelos bolseiros não iriam voltar a acontecer. Apelamos aos colegas que nos deem nota se a FCT mudou de facto de atitude em relação a este assunto aquando da renovação ou assinatura de contratos de bolsa.
A ABIC informou também a Direção da FCT que, sobre os resultados do Concurso do Emprego Científico Institucional, considera extremamente negativo que o financiamento da FCT sirva para financiar o trabalho de professores nas Universidades, uma vez que 42% dos contratos aprovados servirão para este efeito. Este concurso irá acontecer outra vez em 2019 sendo que a ABIC e a FCT comprometeram-se a discutir futuramente a utilidade destes concursos e/ou possível substituição por outros concursos individuais nacionais. Já relativamente ao Concurso Emprego Científico Individual de 2018, a FCT anunciou que os resultados sairão em julho e que o próximo concurso será no segundo semestre de 2018, havendo novo concurso em 2019. O concurso para projetos de investigação só voltará a existir em 2020.
Houve ainda tempo para discutir a situação dos BGCTs que desenvolvem trabalho na própria FCT, tendo a ABIC sido informada que neste momento se aguarda um parecer da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP). A ABIC reafirmou a necessidade destes bolseiros serem integrados o mais rapidamente possível e sem prejuízo para as suas atuais condições de trabalho.
Por fim, sobre queixas que nos têm chegado sobre a tentativa de investigadores responsáveis substituírem os contratos de trabalho atribuídos ao abrigo dos projetos aprovados por contratos de bolsa, a FCT disse que vai rejeitar liminarmente este procedimento e cada projeto tem de ter associação a contratação, no mínimo, de um doutorado.