No passado dia 26 de fevereiro, realizou-se mais uma reunião entre a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e o conselho diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
A ABIC começou por abordar questões relacionadas com o Concurso Estímulo ao Emprego Científica (CEEC) – individual 2017, entretanto encerrado. A FCT avançou com um número de candidatos na ordem dos 4000, neste concurso e conta que os resultados sejam divulgados em julho. A propósito dos objetivos da agenda 2030 ONU, sobre os quais as propostas tinham de ser fundamentadas, os responsáveis da FCT sublinharam que ninguém será excluído pelo número de objetivos que indicaram. A ABIC questionou sobre o que acontecerá na avaliação de um investigador doutorado há mais de 5 anos que concorra à posição de investigador júnior. Como resposta, foi dito que os candidatos não serão reposicionados em virtude do seu CV. A FCT esclareceu ainda que não existem quotas a priori para cada uma das posições. Colocou-se ainda a questão sobre a contagem do tempo de licença de parentalidade, mais concretamente o porquê de só se contar o período de licença e não os 15/18 meses, como acontecia antes e como acontece nos projetos europeus. Como resposta, a FCT argumentou que, não havendo obrigatoriedade em concorrer a um nível específico, a questão não se coloca: se uma pessoa considerasse que seria prejudicada porque não produziu tanto num certo período de tempo, podia ter optado por concorrer ao nível anterior.O candidato podia ter escrito sobre mais do que os últimos cinco anos, justificando o interregno e a inclusão de mais tempo quando apresentasse o seu percurso.
Outro dos assuntos abordados foi o desfasamento verificado na divulgação dos resultados dos concursos para Projetos de I&D 2017. De acordo com o que foi transmitido na reunião, existem várias dimensões a considerar no esquema de avaliação: plano regional, plano nacional e FCT. A FCT só domina a parte correspondente à avaliação científica, tendo um papel limitado no processo. A previsão é que a divulgação seja concluída durante o mês de março.
A morosidade na divulgação de resultados verifica-se ainda noutras situações. Uma delas, que foi apontada pela ABIC, é a inadmissível demora na apresentação dos resultados dos recursos ainda relativos ao concurso de bolsas de 2016. A FCT deu como a justificação a prioridade que está a ser dada ao emprego científico. Espera-se que os resultados estejam prontos em março. Quanto aos recursos de 2017, a FCT diz que os resultados não sairão ao mesmo tempo que os de 2016.
Sobre a norma transitória do Decreto-Lei 57/2016, alterado pela Lei 57/2017, a ABIC considerou que a lista elaborada pela FCT sobre os bolseiros sinalizados nas instituições para a abertura de concursos foi mal construída e carece de mais informações. Os representantes da FCT responderam que se trata de uma lista que é atualizada semanalmente. Quanto aos bolseiros abrangidos pela norma transitória que tenham mudado de instituição, a FCT considera que, pela lei, deverá ser a instituição anterior a abrir o concurso, embora não seja taxativo. Já no âmbito do PREVPAP, a FCT afirmou ter dado um parecer positivo para todos os bolseiros que tem a trabalhar nos seus serviços.
Quanto ao aumento previsto para as bolsas de doutoramento, a atualização só deverá acontecer em abril. Todas as bolsas de doutoramento serão incluídas, sendo que os bolseiros irão receber retroativamente. No que respeita ao aproveitamento dos valores remanescentes das propinas, registamos que, reunião após reunião, continua a não haver uma posição assertiva por parte da FCT sobre o assunto.
Por fim, foi abordada a declaração de exclusividade que está a ser pedida no ato de renovação das bolsas, onde a FCT pede para que cada bolseiro especifique as atividades não remuneradas que desempenha. Foi com preocupação que ABIC registou a inexistência de um critério claro sobre a matéria.