No passado dia 3 de Novembro a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica reuniu com o Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, representado pelo presidente Paulo Ferrão e pela vogal Ana Sanchez.
A reunião foi iniciada com o tema dos investigadores doutorados. No que diz respeito ao Decreto-Lei 57/2016, alterado pela Lei 57/2017, Paulo Ferrão garantiu que as contratações seriam feitas de “forma generosa”, mesmo para quem entretanto perdeu a bolsa. A FCT assumiu a hipótese de fazer um novo levantamento dos bolseiros abrangidos pela norma transitória, comprometendo-se a pedir dados concretos às instituições mas sem divulgar dados antes de o Orçamento de Estado para 2018 estar decidido. Quanto ao Regulamento do Emprego Científico (REC), estão pensados mecanismos de contratação individual e institucional, em que a FCT poderá pagar 100% dos contratos dos investigadores (índice remuneratório 54) e 50% dos contratados para a carreira docente. Foi transmitida a previsão de 400 contratações através deste mecanismo: 150/200 individuais e 200/250 institucionais. Espera-se a abertura do concurso ainda este ano. A contratação será um aspeto a valorizar na avaliação das instituições. Paulo Ferrão afirmou que existem verbas tanto para as contratações previstas no REC como para o DL 57/2017.
Relativamente à ameaça, que tem surgido em vários casos, de perda de bolsa por atraso no pedido de renovação, os representantes da FCT assumiram que nenhuma bolsa será cancelada por esse motivo. Já no caso dos bolseiros de pós-doutoramento que não obtiveram renovação para o segundo triénio, Ana Sanchez afirmou não haver nada a fazer quando, à partida, o financiamento é pedido para um período de 36 meses. Estes bolseiros são assim colocados numa situação preocupante, arriscando-se a ficar excluídos da contratação via DL57 (a norma transitória obriga a contratação apenas para bolseiros há mais de 3 anos).
A ABIC voltou a abordar a questão do aproveitamento do valor excedente das propinas por parte das instituições, lamentando a ausência de uma resposta assertiva por parte da FCT. Por outro lado, o presidente Paulo Ferrão mostrou-se disponível para alargar o subsídio parental aos bolseiros de projetos financiados pela FCT e concordou com a substituição de um Seguro de Acidentes Pessoais por um de Acidentes de Trabalho. Sobre o pedido de comprovativos de exclusividade de forma abusiva por parte da FCT, os seus representantes reagiram com alguma surpresa face aos exemplos indicados pela ABIC, algo que não se compreende tendo em conta a chamada de atenção que já ocorreu em anteriores reuniões.
Foram ainda abordados outros temas tais como o Regulamento de Bolsas da Universidade de Lisboa que, de forma abusiva e ilegal, continua a cobrar propinas aos detentores de bolsas de doutoramento. Ainda sobre a mesma instituição, a ABIC denunciou, uma vez mais, a situação inadmissível das bolsas de apoio ao doutoramento (BAD), não obtendo, da parte da FCT, uma resposta para o problema. Foi ainda exposto o caso de um programa doutoral em empresas a decorrer numa universidade de Lisboa, onde os bolseiros deixaram de receber bolsa por falta de protocolo entre essa universidade e as empresas. Paulo Ferrão mostrou-se interessado em conhecer melhor o assunto para questionar a direção dessa instituição.
Por fim, sobre a divulgação dos resultados dos concursos de Projetos I&D de 2017, Paulo Ferrão avisou que a mesma não depende apenas da FCT, ressalvando o seu desejo para que tal aconteça antes do fim do ano. No que respeita ao concurso de Bolsas Individuais de 2017, a divulgação dos pedidos de audiências prévia foi já entretanto feita. Para o concurso de Bolsas Individuais 2018 prevê-se uma calendarização semelhante à deste ano.