Após diversas tentativas, a ABIC reuniu, no passado 5 de fevereiro de 2018, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Manuel Heitor, para discutir questões que estão na ordem do dia relativamente aos bolseiros e ao emprego científico.
Relativamente ao Programa de Estímulo ao Emprego Científico, o MCTES enveredou por um “discurso de sucesso”, com o sistemático pré-anúncio de concursos, de contratos de trabalho, e de bolsas, fazendo por ignorar que até à data pouco do que foi prometido foi cumprido, e que os dados que apresenta, ou que afirma conhecer, estão longe da realidade. A ABIC mostrou a sua preocupação perante a existência de vários concursos abertos simultaneamente podendo esta sobreposição ser disfuncional e podendo haver desperdício de verbas no caso de um candidato ganhar mais do que um concurso. Foi esclarecido que a verba passaria para o candidato seguinte, ainda que o histórico nesta área remeta para uma previsão diferente.
Da (não) aplicação do DL57: Sobre a estagnação em que se encontra a aplicação do DL57/2016, ao facto de as universidades não o estarem a aplicar, e ao trágico parecer legal que a FCT divulgou (na página referente à aplicação da Norma Transitória [NT]) sobre a caducidade da validade da NT a 31 de agosto, quando questionado, o Ministro afirmou que não estão previstas quaisquer sanções na lei, por se tratar “de um estímulo positivo”. Relativamente à questão de 1 bolsa dar necessariamente origem a 1 concurso para 1 contrato, o Ministro afirmou que a Lei era clara a esse respeito e indicava essa relação. Foi assim solicitado ao Ministro que, em cada edital, fosse colocada a referência da bolsa que lhe deu origem, para não permitir situações pouco claras. O Ministro foi perentório em afirmar que não irá legislar nem regulamentar mais. Nos casos dos investigadores que, entretanto, ficaram sem bolsa, não tendo ainda sido sequer aberto o concurso para as suas funções a que a NT obriga, o Ministro repetiu que a solução financeira para estes casos é para ser feita através do “financiamento plurianual” das unidades, por transferência de rubricas, não sendo isso um problema pois todas têm uma taxa de execução baixa. À questão do porquê o silêncio e a visível inércia do Ministro em fazer aplicar o DL57/2016 e sua já célebre Norma Transitória — “via” que anunciava a entrada de milhares de bolseiros —, para surpresa da ABIC, a tutela parece agora minimizar essa norma como “ferramenta” de estímulo ao emprego científico, incentivando os bolseiros a concorrer aos outros mecanismos que se encontram agora disponíveis.
PREVPAP: Relativamente à situação dos BGCTs e ao facto de estes poderem perder parte do seu rendimento (caso dos doutorados) após a integração na carreira, Manuel Heitor afirmou que o PREVPAP foi concebido para carreiras gerais – e não especiais – e que, no combate à precariedade, deverão ser colocados na segunda posição remuneratória da carreira de Técnico Superior.
Perante a questão do futuro dos excluídos, a resposta não foi clara: de acordo com o jurista presente, a extinção do vínculo para os que não forem integrados na carreira, deixou de estar presente. Ou seja, os que não integrarem a carreira podem continuar a ser precários, nas mais diversas formas, ainda que o seu posto de trabalho não seja extinguido.
Produtividade científica e parentalidade – Concurso Individual: Face à forma como o período de licença de parentalidade está a ser analisado na FCT (unicamente o tempo de licença -4/5 meses), Manuel Heitor referiu não ter dado quaisquer indicações nesse sentido e que tal se tratava duma situação sem cabimento e que iria averiguar a questão junto da FCT.
Concurso de Projectos de Investigação: Haverá financiamento para 2000 projectos, e não 600 conforme inicialmente previsto, cujos resultados serão anunciados até ao final da semana [16 de fevereiro]. Prevê-se uma taxa de aceitação entre 30/35%.
Bolsas de Doutoramento: FCT abrirá ainda este mês o concurso de 2018 (idealmente, fixando a data de abertura neste mês) e serão atribuídas 950 bolsas (a juntar às que decorrem no âmbito de programas doutorais ainda em curso).
Foi com consternação que a ABIC terminou a reunião constatando o que já há muito se anunciava: o denominado programa de estímulo ao emprego científico esconde a vontade de permitir a eternização dos contratos a prazo. As posições que têm sido tomadas pelas instituições, assim como a postura do ministro, desrespeitam as expectativas que muitos investigadores têm vindo a criar em torno da melhoria da sua situação laboral.