Problemas no EBIC continuam por resolver
In Lusa, 17 de Janeiro 2003
Seis meses depois de terem sido recebidos pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde apresentaram um caderno reivindicativo, bolseiros de investigação científica consideram que os problemas denunciados sobre o seu estatuto continuam por resolver.
Em declarações à Agência Lusa, João Ferreira, da Plataforma de Bolseiros de Investigação Científica (PBIC), lamentou a inexistência de “resultados práticos em relação ao que era pretendido com o documento, nomeadamente no que diz respeito à alteração dos estatutos”.
Segundo o bolseiro, representantes da plataforma reuniram- se em Setembro com o presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Fernando Ramôa Ribeiro, mas o encontro não trouxe melhorias significativas.
Desde Novembro de 2001 que alguns bolseiros de investigação científica se uniram nas críticas ao estatuto que orienta a sua actividade e as delinearam num caderno de reivindicações, reclamando mais condições sociais e de trabalho.
O caderno reivindicativo foi apresentado em Julho à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
As principais reivindicações contidas no documento são o direito à segurança social com integração no regime geral, o reconhecimento legal do direito a férias e o direito ao subsídio de desemprego.
Além disso, é pedida a progressiva equiparação do montante das bolsas às remunerações dos trabalhadores com habilitações equiparadas, até porque os bolseiros são muitas vezes considerados “mão de obra barata”, afirmou João Ferreira, biólogo do Jardim Botânico, Universidade de Lisboa.
Equiparação aos restantes trabalhadores no usufruto de todos os subsídios estabelecidos por lei, contagem do período de duração da bolsa para efeitos de reforma e concursos públicos, alteração do regime de exclusividade, fiscalização regular por parte das entidades competentes e abertura de vagas nas carreiras, que permitam a integração contínua e progressiva de pessoal com diferentes níveis de habilitações, são outras das reivindicações.
A plataforma reúne bolseiros da FCT (4.000, segundo fontes oficiais) e de outras instituições, como universidades ou institutos, que podem ter, ou não, projectos financiados pela fundação, segundo João Ferreira.
A PBIC vai reunir-se a 01 de Fevereiro na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, formalizando a sua existência como associação representativa dos bolseiros de investigação científica a nível nacional através da aprovação dos respectivos estatutos.