Petição da ABIC na AR e resposta da FCT

Como é do co­nhe­ci­men­to ge­ral, em es­pe­ci­al de to­dos os co­le­gas bol­sei­ros, a ABIC lan­çou no pas­sa­do dia 11/​Julho/​2013 uma pe­ti­ção – Pela Abertura ime­di­a­ta do Concurso Individual de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2013 – co­mo for­ma de con­tes­tar pu­bli­ca­men­te um pro­ble­ma que afec­ta os que tra­ba­lham em ci­ên­cia e os que que­rem tra­ba­lhar nes­sa área.

No tex­to sa­li­en­ta­ram-se al­gu­mas pre­o­cu­pa­ções ime­di­a­tas, tal co­mo ou­tras que são já ob­jec­to de lu­ta da ABIC há vá­ri­os anos:

1. A aber­tu­ra ime­di­a­ta do Concurso Individual de bol­sas de Doutoramento e Pós-Doutoramento da FCT. 

2. A ma­nu­ten­ção ou re­for­ço do nú­me­ro de bol­sas atri­buí­das por via des­te con­cur­so. 

3. A não-in­tro­du­ção de re­gras de exclusão/​eliminatórias que di­mi­nu­am de for­ma ar­ti­fi­ci­al o nú­me­ro de can­di­da­tos em re­la­ção a con­cur­sos re­a­li­za­dos em ou­tros anos. 

4. Que os Bolseiros de Investigação te­nham di­rei­to a con­tra­tos de tra­ba­lho e a uma vi­da mais dig­na 
e es­tá­vel.

Do su­ces­so da pe­ti­ção lan­ça­da, que atin­giu 2.000 as­si­na­tu­ras em me­nos de 24 ho­ras e em pou­co mais tem­po as 4.000, sur­giu a ne­ces­si­da­de de a ABIC dar se­gui­men­to à res­pos­ta mas­si­va da po­pu­la­ção, em es­pe­ci­al dos bol­sei­ros, to­man­do a de­ci­são de fa­zer se­guir a re­fe­ri­da pe­ti­ção pa­ra a Assembleia da República (AR).

Obtivemos a se­guin­te in­for­ma­ção da AR:

“Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Deputado José Ribeiro e Castro, de co­mu­ni­car a V. Exa. que a Petição 281/​XII/​2ª foi ad­mi­ti­da por es­ta Comissão Parlamentar na sua reu­nião de 30.julho.2013, po­den­do con­sul­tar na mes­ma o de­sen­vol­vi­men­to do res­pe­ti­vo pro­ces­so.”

Acrescentando ain­da,

“A Comissão de­li­be­rou so­li­ci­tar ao Ministro da Educação e Ciência e ao Presidente da Fundação pa­ra a Ciência e a Tecnologia que se pro­nun­ci­em so­bre a pe­ti­ção. (…)”

A res­pos­ta da FCT, efec­ti­va­men­te cé­le­re pa­ra va­ri­ar, foi o la­có­ni­co tex­to que apre­sen­ta­mos de seguida:

“Relativamente à Petição apre­sen­ta­da pe­la ABIC – Associação de Bolseiros de Investigação Científica, in­for­mo V.Exa. que o con­cur­so pa­ra atri­bui­ção de Bolsas Individuais de Doutorament, Doutoramento em Empresas  e Pós –Doutoramento en­con­tra-se em aber­to des­de o dia 29 de Julho até às 17 ho­ras (ho­ra de Lisboa) de 19 de Setembro de 2013.”

Assinado pe­lo Presidente do Conselho Directivo da FCT, Miguel Seabra.

É, no en­ten­der da ABIC, ina­cei­tá­vel que a FCT con­ti­nue a fa­zer tá­bua ra­sa das pre­o­cu­pa­ções e con­tri­bui­ções dos bol­sei­ros so­bre o pa­no­ra­ma ge­ral da Ciência em Portugal. A ABIC reserva‑se o di­rei­to de ver res­pon­di­das, com a de­vi­da fun­da­men­ta­ção, to­dos os as­pec­tos apon­ta­dos fei­tas na petição.

Perante is­to, e uma aber­tu­ra do con­cur­so com fa­lhas gra­ves, a ABIC exi­giu a mar­ca­ção de uma reu­nião com um ca­rác­ter de ur­gên­cia à Presidência da FCT pa­ra dia 2 de Agosto pe­las 15 ho­ras.
Além da de­le­ga­ção pre­sen­te é im­por­tan­te que o nú­me­ro má­xi­mo de pes­so­as se jun­te e so­li­da­ri­ze.
Se és de fo­ra de Lisboa pre­en­che o for­mu­lá­rio dis­po­ní­vel nes­te link.