Assunto: Reunião da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) com a Secretaria deEstado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
No passado dia 2 de Dezembro, a ABIC reuniu com o Senhor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Heitor, com o objectivo de ouvir as propostas do novo governo no que se refere ao Estatuto do Bolseiro de Investigação. Durante a reunião a tutela não apresentou à ABIC quaisquer propostas concretas.
Contrariamente às justas aspirações da ABIC, a tutela mostrou-se indisponível para rever o estatuto do Bolseiro de Investigação, discutindo apenas três questões pontuais que permitiriam, contudo, um avanço positivo face à actual situação.
O Senhor Secretário de Estado comprometeu-se em apresentar, antes do início da discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República, propostas relacionadas com:
1. a actualização do valor das bolsas;
2. a revisão do modelo de contribuições para a segurança social por parte dos bolseiros;
3. a maior fiscalização e combate às falsas bolsas que servem somente para suprir as necessidades permanentes das instituições em termos de recursos humanos.
Relativamente a cada um destes pontos:
1. A actualização das bolsas foi colocada como um imperativo, devido à perda de poder de compra dos bolseiros desde 2002, ano em que as bolsas foram aumentadas pela última vez. Foi referido, pelo SE, como já havia sido em alturas anteriores, que esta situação seria tida em conta aquando da elaboração do Orçamento de Estado e da sua discussão na AR. A ABIC considera ser fundamental a restituição do poder de compra perdido pelos bolseiros nestes sete anos.
2. foi discutida a necessidade de os descontos para a Segurança Social serem indexados ao valor da bolsa auferida. A ABIC considera absolutamente insuficiente o desconto relativo ao 1º escalão do Seguro Social Voluntário, previsto no actual estatuto, que compromete a reforma dos actuais bolseiros e o apoio na doença.
3. Relativamente às falsas bolsas, o SE afirmou ser também objectivo do governo acabar com este abuso e informou a ABIC que está em curso um inquérito às instituições, cuja finalidade é averiguar as tarefas dos diferentes bolseiros. O Secretário de Estado referiu que esta situação de falsas bolsas já se encontra resolvida quer na Fundação para a CIência e Tecnologia (FCT) quer no MCTES, onde proliferavam falsas bolsas com tarefas administrativas.
A ABIC reivindica a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação como instrumento fundamental para a alteração do enquadramento jurídico dos bolseiros. O novo Governo, que, no que respeita à Ciência, mantém a mesma equipa ministerial, tem obrigação de conhecer aprofundadamente os graves problemas associados à condição de bolseiro e as justas reivindicações da ABIC. De facto, em diversos momentos reconheceu a razoabilidade das propostas da nossa associação. Perante uma ausência de qualquer medida durante mais de quatro anos e a falta de resposta às reivindicações da ABIC, continuaremos a lutar por melhores condições para os bolseiros e a revisão do seu estatuto.