FCT rebate críticas dos bolseiros de investigação científica
In Lusa, 17 de Janeiro 2003
O presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Fernando Ramôa Ribeiro, rebateu críticas dos bolseiros de investigação, lamentando que estes encarem o estatuto como “uma profissão”, esquecendo as empresas.
Desde Novembro de 2001 que alguns bolseiros de investigação científica se uniram nas críticas ao estatuto que orienta a sua actividade e as delinearam num caderno reivindicativo apresentado em Julho à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
Num comunicado a que a Agência Lusa teve acesso, a Plataforma de Bolseiros de Investigação Científica (PBIC) denuncia três situações: a não renovação ou interrupção dos contratos de bolsa, a não actualização dos montantes e a não abertura de concursos para a atribuição de bolsas individuais em Janeiro/Fevereiro de 2003.
Ao primeiro ponto, os bolseiros afirmam “corresponder nalguns casos o fim antecipado de projectos, que ficam assim sem recursos humanos para prosseguir o trabalho”.
Um problema que não diz respeito à Fundação, defende Ramôa Ribeiro, que, em declarações à Agência Lusa, esclareceu que “a FCT tem contratos assinados bem definidos que terminam quando o projecto é concluído”.
“Todos os projectos assinados pela Fundação estão a ser cumpridos”, disse o presidente da FCT, que já se reuniu com os bolseiros da PBIC.
Sobre a perda de autonomia financeira dos Laboratórios de Estado, situação que os bolseiros apontam como fonte de “constrangimentos e impedimento da renovação ou celebração de novos contratos de bolsa”, Ramôa Ribeiro lembrou que “nem todos estão sob a tutela do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, tendo cada um a sua própria política”.
Sobre a situação de projectos com fim alegadamente antecipado referenciados pela Plataforma, Râmoa Ribeiro disse não saber “a que se referem”, lembrando que só é responsável pelos bolseiros da Fundação (cerca de 4.000) e que para esses pode garantir “que todos os contratos serão cumpridos até os projectos serem concluídos”.
Os bolseiros criticam também a não actualização, até ao momento, dos montantes das bolsas, quando, segundo o comunicado da PBIC, “a anterior direcção da FCT assumiu o compromisso de actualizar anualmente os valores das bolsas por forma a compensar a estagnação de valores a que tinham sido votados desde 1996”.
Confrontado com a acusação, Ramôa Ribeiro explicou que o valor das bolsas não foi aumentado durante a vigência do programa PRAXIS, tendo sido actualizado em 2001 quando entrou em vigor o POCTI, e novamente em 2002 quando o euro entrou em circulação.
“Além disso, os aumentos não têm a ver com o presidente da Fundação, têm a ver com a política e a situação do próprio país”, continuou.
Outra crítica enunciada pelos bolseiros prende-se com a não abertura de concurso para atribuição de bolsas individuais em Janeiro/Fevereiro de 2003.
Em comunicado, os bolseiros defendem que “estes concursos devem respeitar a lógica semestral do funcionamento da maioria das licenciaturas e pós-graduações, devendo nessa medida haver dois concursos por ano, um por semestre, e não apenas um anual”. Opinião não partilhada por Râmoa Ribeiro, que assumiu funções na FCT em Julho de 2002, e que defende a existência de apenas um concurso para a atribuição de bolsas individuais de investigação científica.
Só assim haverá uma “unificação de critérios, avaliando todos os candidatos pelos mesmos padrões de exigência”, defendeu. “Os candidatos ao concurso de Janeiro seriam aqueles que não obtiveram bolsas no concurso de Dezembro”, referiu.
Segundo o presidente da FCT, o novo concurso deverá abrir a 31 de Janeiro, prolongando-se por mais tempo do que é habitual, provavelmente até Abril ou Maio, numa candidatura para todos, inclusive os que estejam em fim de licenciatura, em situação de igualdade.
Reconhecendo que “existem aspectos a melhorar na situação dos bolseiros”, e sublinhando estar aberto ao diálogo, Ramôa Ribeiro criticou que estes “não se abram à sociedade, adoptando uma mentalidade de funcionários públicos”.
“Em vez de pensarem em ficar nos Laboratórios de Estado, onde a contenção nas admissões vai impedir qualquer entrada na Função Pública, os doutores e pós-doutorados deviam pensar em ser admitidos pelas empresas”, frisou.
Ramôa Ribeiro, que por várias vezes tem defendido a necessidade de aproximar a ciência da sociedade, fazendo com que a primeira se debruce mais sobre os problemas concretos dos cidadãos, lamentou que “muitos destes bolseiros pareçam descurar a vertente de transferencia de tecnologia”. Até porque, disse, “ser bolseiro não é profissão, é uma fase transitória”.
“Se um licenciado se for candidatando a bolsas até ao pós- doutoramento, e pode fazê-lo porque as bolsas são bem pagas, terá 35 anos quando se lançar no mercado de trabalho, uma idade muito avançada para o fazer”, considerou.
Prosseguindo as suas críticas neste sentido, Ramôa Ribeiro lembrou ainda o “insucesso” que tem tido o Programa de Inserção de Mestres e Doutores nas Empresas, uma situação, sublinhou, comentada por elementos da Comissão Europeia.
No primeiro ano de inserção de um mestre ou doutor numa empresa através deste programa de incentivo existe uma bolsa paga em três quartos pela FCT, sendo o restante suportado pela empresa.
No ano seguinte, as duas partes pagam, em partes iguais, o valor da bolsa, seguindo-se um terceiro em que é a empresa empregadora a pagar três quartos, cabendo à FCT o restante.
“Se no quarto ano forem demonstradas capacidades do candidato, a empresa admite este bolseiro”, explicou, lamentando que até agora a FCT só tenha conseguido colocar 150 pessoas em empresas através deste programa.