A ABIC condena veementemente o despedimento de dois colegas bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia, por parte da FCT, onde exerciam funções.
O despedimento destes colegas não está inteiramente justificado, uma vez que a FCT invoca a violação da exclusividade pela participação dos bolseiros agora despedidos em actividades não remuneradas, bem como uma questão de conflito de interesses.
A utilização pouco rigorosa da cláusula de exclusividade para justificar o despedimento destes colegas abre um perigoso precedente, agravado por ter sido a própria FCT a instituição que a alegou de modo injustificado e banal.
O argumento do conflito de interesses levanta outras questões, já que a FCT tem encontrado outras soluções que não a exclusão absoluta de investigadores com base nessa premissa. É caso disso, por exemplo, a constituição dos Painéis de Avaliação de Concursos, onde a questão do Conflito de Interesses é resolvido de forma bastante mais flexível.
A FCT devia zelar e arbitrar os casos de abuso de que, em não poucas ocasiões, os bolseiros de investigação são alvo pela interpretação abusiva do EBI e dos regulamentos de bolsas por parte das entidades que os contratam. A inaceitável decisão tomada pela FCT fragiliza ainda mais a condição dos trabalhadores científicos que, sem vínculo contratual, estão já numa situação muito precária.
A ABIC exige a imediata readmissão dos bolseiros despedidos e solicita que a tutela se pronuncie sobre estes despedimentos. A ABIC considera ainda que a única atitude adequada por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior será anular a ordem de cancelamento dos contratos de bolsa dos dois bolseiros agora despedidos de modo unilateral por parte da FCT. A presente medida em nada acredita a mudança de estilo anunciada pelo senhor Ministro quando delineou política de acção no início do mandato.