“Cada bolsa tem de ser transformada num contrato de trabalho”

Na atu­al le­gis­la­tu­ra, pro­me­teu-se re­du­zir a pre­ca­ri­e­da­de na ci­ên­cia mas até ao mo­men­to na­da se con­cre­ti­zou. Vejamos.

I. O Decreto-lei 57/​2016, al­te­ra­do pe­la Lei 57/​2017, pre­vê um re­gi­me tran­si­tó­rio em que os bol­sei­ros dou­to­ra­dos há mais de três anos nas ins­ti­tui­ções dão ori­gem a con­cur­sos pa­ra con­tra­tos, pa­gos pe­la Fundação pa­ra a Ciência e a Tecnologia (FCT), se es­ta fi­nan­ci­as­se os bol­sei­ros dou­to­ra­dos. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) de­mo­rou mais de seis me­ses a pu­bli­car a ta­be­la re­mu­ne­ra­tó­ria e as ins­ti­tui­ções tam­bém não mos­tram von­ta­de de ace­le­rar o pro­ces­so, ten­tan­do mes­mo al­gu­mas boi­co­tá-lo: 1) mu­dam os bol­sei­ros dou­to­ra­dos pa­ra as­so­ci­a­ções de ges­tão pri­va­da (al­te­ran­do tam­bém o ti­po de con­tra­ta­ção); e 2) não pre­ten­dem abrir os con­cur­sos aos bol­sei­ros dou­to­ra­dos cu­jo fi­nan­ci­a­men­to, sen­do pú­bli­co, não é da FCT.

São cer­ca de 2000 os bol­sei­ros dou­to­ra­dos abran­gi­dos e até à da­ta só cer­ca de 70 as­si­na­ram con­tra­to. Este re­gi­me en­trou em vi­gor em agos­to de 2016 e ter­mi­na em agos­to de 2018.

II. O PREVPAP [Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública] tam­bém cri­ou ex­pec­ta­ti­vas aos qua­se seis mil re­que­ren­tes do MCTES. Mas, se nas car­rei­ras ge­rais tem ha­vi­do al­gu­ma aber­tu­ra pa­ra a in­te­gra­ção des­tes tra­ba­lha­do­res, nas car­rei­ras es­pe­ci­ais (do­cen­te e in­ves­ti­ga­ção), as re­gu­la­ri­za­ções apro­va­das são mí­ni­mas. Professores con­vi­da­dos, lei­to­res, in­ves­ti­ga­do­res que es­tão há mui­tos anos a tra­ba­lhar nas ins­ti­tui­ções ve­em o seu pe­di­do re­cu­sa­do quer por par­te da ins­ti­tui­ção, que não os pro­te­ge, quer por par­te do MCTES, que vo­ta fre­quen­te­men­te ao la­do da ins­ti­tui­ção nas CAB [Comissões de Avaliação Bipartida], não va­lo­ri­zan­do o his­tó­ri­co do tra­ba­lha­dor. E per­de-se a opor­tu­ni­da­de de re­gu­la­ri­zar si­tu­a­ções pre­cá­ri­as, in­te­gran­do es­tas pes­so­as nas car­rei­ras ade­qua­das, in­de­pen­den­te­men­te do seu grau académico.

Não há von­ta­de po­lí­ti­ca pa­ra ir além das pro­mes­sas e obri­gar as ins­ti­tui­ções a apli­car as leis.

A se­rem apli­ca­das com su­ces­so, es­tas me­di­das se­ri­am ape­nas um pas­so no com­ba­te à pre­ca­ri­e­da­de na ci­ên­cia. Para a ABIC [Associação dos Bolseiros de Investigação Científica] é cla­ro que o Estatuto do Bolseiro de Investigação tem de ser re­vo­ga­do e ca­da bol­sa tem de ser trans­for­ma­da num con­tra­to de tra­ba­lho e pos­te­ri­or in­te­gra­ção na car­rei­ra adequada.

A autora segue o novo Acordo Ortográfico

Sandra Pereira,