Destaques ABIC
Plenário da Universidade do Minho
Friday, 23 June 2017 13:49

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PREVPAP
Wednesday, 21 June 2017 10:45

COMUNICADO- Integração dos trabalhadores científicos no PREVPAP

No sentido de combater a precariedade laboral no sector do Estado, o governo publicou a portaria 150/2017 (https://dre.pt/home/-/dre/106960760/details/maximized) ao abrigo da qual todos os trabalhadores que se encontrem em situação precária, a cumprir necessidades permanentes sem um vínculo jurídico consubstanciado num contrato de trabalho, devem requerer (até 30 de Junho) a sua integração nas carreiras da administração pública e no sector empresarial do estado.
 
O requerimento encontra-se disponível em https://prevpap.gov.pt/ppap/formulario?windowId=dea.
 
A precariedade dos vínculos laborais, associada ao emprego científico, tem sido uma constante na instabilidade diária e indignidade com que os investigadores/gestores de ciência vivem hoje em dia em Portugal, implicando a degradação do sistema científico e tecnológico nacional.
 
Neste sentido, a ABIC considera que, no âmbito da regularização dos vínculos precários, todo e qualquer trabalhador científico a auferir de bolsa ou contrato a prazo, independentemente de tendenciosas informações adversas de algum coletivo de investigadores, deve requerer a sua integração, dando nota à ABIC do seu pedido, enviando um e-mail para  This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it .
 
Este não é só o entendimento da ABIC como também o dos sindicatos com que temos vindo a cooperar ao longo dos anos. Consideramos que o preenchimento do requerimento pelos muitos investigadores que trabalham atualmente com vínculo precário, reflete a necessidade de optar por decididas políticas que consolidem o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, objetivo que ao dia de hoje continua muito aquém em relação às reais necessidades do país.

 
Sobre os atrasos da FCT no envio dos contratos
Tuesday, 13 June 2017 21:43

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) vem demonstrar a sua indignação face aos atrasos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) no envio dos contratos aos candidatos a quem foi atribuída bolsa no concurso de 2016. Esta situação vem no seguimento do atraso que se registou na divulgação dos resultados, para o qual a ABIC chamou a atenção na altura devida, alertando para os constrangimentos daí resultantes para aqueles que se candidataram.

Chegaram ao nosso conhecimento casos de pessoas que, após terem iniciado o plano de trabalhos em Outubro de 2016, só assinaram o contrato em Abril passado e somente em Junho começaram a receber o pagamento, totalizando um período de oito meses entre Outubro e Maio no qual não contaram com quaisquer rendimentos. De acordo com as informações de que dispomos, há candidatos que pediram para começar a bolsa em Março e ainda aguardam a assinatura do contrato. A situação torna-se particularmente grave tendo em conta que os candidatos ficam sujeitos ao regime de exclusividade imposto pelo EBI a partir do dia que marcam como início do plano de trabalhos, o que impossibilita a obtenção de rendimentos por outras vias. Ainda que o pagamento seja feito em retroativos após a assinatura dos contratos, a FCT deixa estes investigadores numa situação delicada durante meses e compromete seriamente a sua capacidade de fazer face às despesas pessoais.

Este é mais um exemplo que realça a precariedade que atinge os bolseiros de investigação em Portugal. Lamentamos constatar que estes atrasos têm vindo a repetir-se sucessivamente, ano após ano. A ABIC reclama que surja, da parte da FCT, uma solução adequada às condições de trabalho dignas que queremos para os investigadores e que garanta que estas situações não se continuem a repetir.

 
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