Reunião com o MCTES PDF Print E-mail
Tuesday, 09 May 2017 22:56

No dia 11 de Abril de 2017, a ABIC reuniu com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que se fez representar, na sua sede, pela Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo. Juntaram-se ainda à delegação da ABIC representantes do Núcleo de Bolseiros, Investigadores e Gestores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e da Rede de Investigadores contra a Precariedade Científica.
O principal propósito da ABIC foi a apresentação do seu Caderno Reivindicativo 2017 e a exposição dos seus pontos estruturantes. Foi apontada a necessidade de aumentar o financiamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e de valorização salarial dos investigadores, destacando-se a petição da ABIC pela atualização do valor das bolsas e a desadequação do nível remuneratório 28 no Decreto-Lei 57/2016. A ABIC defendeu a contratualização de todos os investigadores, sublinhando os casos que não são abrangidos pelo DL57/2016 e a falta de garantias para os atuais bolseiros de doutoramento, assim como a atribuição aos bolseiros de todos os deveres e direitos inerentes à condição de trabalhadores. Neste ponto, foram realçados alguns dos problemas concretos de investigadores (tais como a inexistência de subsídio de desemprego ou o escasso apoio em caso de doença, entre muitos outros), resultantes da falta de enquadramento profissional, que chegam diariamente ao conhecimento da ABIC.
O MCTES, na pessoa da Secretária de Estado, alegou que pela primeira vez houve coragem para criar um enquadramento para o emprego científico. O MCTES afirma que a sua matriz é a procura de mais financiamento para a ciência e que o orçamento de estado não deve ser a única fonte, defendendo que atualmente não existem fundos disponíveis para a atualização do valor das bolsas nem para o aumento do nível remuneratório 28. O MCTES diz estar a tentar incluir o maior número de bolseiros no sistema através do Projeto de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e que, por ser a favor do mérito, não haverá contratações em massa. Por fim, a Secretária de Estado afirmou que se as instituições cumprirem a sua parte na contratação de doutorados, a FCT terá uma preponderância menor no sistema de investigação e as bolsas para doutorados terão tendência para desparecer.

 
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